Na 21ª Sessão Ordinária, 30/06, os vereadores de Itapema aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 58/2022, que regulamenta a doação de ração para animais domésticos (cães e gatos) como forma de compensação ambiental.
Atualmente essa compensação, nos casos que se aplica, ocorre exclusivamente por aquisição e entrega de mudas de árvores nativas.
Com o PL 58/2022, também será possível atender as famílias carentes com as rações doadas e assim, combater o abandono de animais. O texto aprovado pelos vereadores determina que as rações serão destinadas para tutores em situação de hipossuficiência ou organizações sem fins lucrativos cadastradas junto a Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema – FAACI, tendo como objeto a defesa da causa animal.
Segundo o Vereador Léo Cordeiro, autor da matéria, no município vizinho de Porto Belo já é possível a compensação ambiental pela doação de ração para cães e gatos, nos casos em que se aplica a lei da compensação.
“Para cortar algum tipo de árvore ou vegetação é preciso fazer uma compensação ambiental, que hoje, nos casos em que se aplica a lei, acontece por doação de mudas de árvores. Acompanhando o trabalho das entidades ligadas à causa animal, como as Protetoras em Ação de Itapema, percebemos a dificuldade financeira que esses grupos enfrentam, inclusive para a aquisição de ração de boa qualidade”, explicou o vereador do MDB.
O PL 58/2022 agora segue para a sanção do executivo, que pode ou não transformar em Lei essa nova forma de compensação.
Veja reportagem da TV Câmara sobre a votação do Projeto:
