Sessão desta terça-feira terá mais de 20 projetos em pauta, incluindo propostas sobre bem-estar animal, educação e direitos sociais
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (10), às 18h, a 5ª Sessão Ordinária do ano com uma pauta extensa. Entre os principais temas em discussão estão propostas que alteram as regras de licenças para vereadores e os critérios para convocação de suplentes, além de mais de 20 projetos de lei que serão analisados pelos parlamentares.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 1/2025, apresentado pelo vereador Yagam Dadam (PL) e que conta com a coautoria de outros 11 vereadores, propõe atualizar os prazos e critérios para convocação de suplentes. A iniciativa busca adequar a legislação municipal à Constituição Federal.
Atualmente, a regra prevê a convocação de suplentes em casos de vaga ou licença igual ou superior a 30 dias. Com a alteração proposta, a convocação passaria a ocorrer apenas em situações de vaga definitiva, quando o vereador assumir cargo no Poder Executivo ou em licenças superiores a 120 dias.
Outro ponto da proposta prevê que vereadores que assumirem cargos no Executivo possam optar pela remuneração do mandato legislativo. Por se tratar de alteração na Lei Orgânica, o projeto precisa ser votado em dois turnos — o primeiro nesta semana e o segundo na sessão do dia 17 de março.
Mudanças no Regimento Interno
Também está em pauta o Projeto de Resolução nº 06/2025, que trata da convocação de suplentes no Regimento Interno da Câmara. O texto retira a palavra “licença” das hipóteses de convocação imediata, mantendo apenas casos de perda de mandato, extinção ou investidura em cargo de secretário municipal.
A proposta estabelece ainda que convocações por licença sigam o que determina a Constituição, ou seja, apenas quando o afastamento for superior a 120 dias. O projeto será votado em turno único.
Projetos sobre causa animal
A sessão também inclui duas propostas voltadas ao bem-estar animal, ambas de autoria do vereador Léo Cordeiro (MDB).
O Projeto de Lei nº 146/2026 amplia a política municipal de castração e estabelece prioridade para famílias que tenham integrantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já o Projeto de Lei nº 160/2026 propõe a obrigatoriedade de esterilização de cães e gatos semidomiciliados, aqueles que vivem nas ruas, mas recebem cuidados de moradores.
Enquanto o primeiro segue para votação, o segundo terá apenas a primeira leitura durante a sessão.
Moções reconhecem talentos locais
A pauta inclui ainda duas Moções de Aplausos. Uma delas reconhece a atleta Isadora Cabral Becher, de 14 anos, destaque na patinação artística com conquistas no Campeonato Brasileiro e medalha de ouro no Pan-Americano de 2025.
A segunda moção homenageia o jovem empreendedor Otávio Braz Dalpiaz, que produz peças em impressora 3D e comercializa seus produtos em feiras municipais.
Outros projetos em votação
Além desses temas, os vereadores também devem analisar projetos relacionados à realização de audiências públicas, restrições para ocupação de cargos comissionados por pessoas condenadas por crimes contra grupos vulneráveis, educação ambiental nas escolas e inclusão de datas comemorativas no calendário oficial do município.
Entre as propostas também está um projeto do Executivo que autoriza a desafetação de áreas pertencentes ao município para viabilizar a regularização patrimonial de imóveis em favor da Mitra Metropolitana, caso o regime de urgência seja aprovado.
