Proposta do Executivo em regime de urgência prevê investimentos em infraestrutura, saúde e educação; alargamento da faixa de areia da Meia Praia e novos elevados estão entre as prioridades.
A Câmara de Vereadores de Itapema decide, na sessão ordinária desta terça-feira (24/03), o futuro de um expressivo pacote de investimentos para o município. Em pauta, o Projeto de Lei nº 188/2026, de autoria da Prefeitura, que solicita autorização para contratar um crédito de até R$ 250 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O recurso, vinculado ao programa Finisa, visa antecipar obras estruturantes para dar suporte ao acelerado crescimento populacional e imobiliário da cidade.
O projeto tramita em regime de urgência especial e elenca 11 frentes estratégicas. Entre os itens de maior impacto estão o alargamento da faixa de areia da Meia Praia, a construção de dois novos elevados, o Binário Rio da Fita e a criação de moradias populares. Na área social, o texto prevê a reconstrução da UBS Centro e a edificação de três novas unidades de ensino (duas creches e uma escola).
Educação e Inclusão
Além do financiamento bilionário, o Legislativo analisa pautas voltadas à rede municipal de ensino. Ganha destaque o projeto que autoriza a inclusão dos símbolos mundiais do Autismo (TEA) e da Síndrome de Down nos uniformes escolares, visando facilitar a identificação e o suporte aos alunos.
Também constam na ordem do dia a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional nas escolas e uma proposta que endurece o protocolo de segurança infantil, obrigando servidores da educação a denunciarem imediatamente qualquer indício de abuso ou violência sexual contra menores.
Mudanças Políticas e Urbanismo
A sessão marca ainda a votação final da emenda à Lei Orgânica que altera as regras de convocação de suplentes. Se aprovada, a chamada de substitutos passará a ocorrer apenas em licenças superiores a 120 dias ou em caso de vacância definitiva. No campo do urbanismo, os vereadores avaliam novas exigências para vagas de estacionamento em galpões comerciais e ajustes na legislação de recuos e mezaninos residenciais.
A sessão tem início previsto para as 18h, com as galerias abertas à comunidade e transmissão em tempo real pelos canais oficiais da Câmara no YouTube.
