Projeto de lei busca reduzir filas e deslocamentos desnecessários em Unidades Básicas de Saúde; proposta segue para sanção do Executivo
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, durante a sessão ordinária da última terça-feira (31/03), o Projeto de Lei nº 172/2025, que moderniza o acesso à saúde municipal. A proposta garante a idosos e pessoas com deficiência (PCD) o direito de agendar ou cancelar consultas, exames e procedimentos médicos através de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, em canais oficiais da prefeitura.
Facilidade no atendimento
De autoria do vereador Yagan Dadam (PL), a medida visa desburocratizar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O objetivo central é evitar que cidadãos com maior vulnerabilidade ou dificuldade de locomoção precisem se deslocar fisicamente apenas para marcações de horários. De acordo com o texto, o serviço digital deverá operar obrigatoriamente durante o horário de expediente das unidades.
Tramitação e consenso
A matéria voltou à pauta após um pedido de vista do vereador Léo Cordeiro (MDB), dispositivo regimental que permitiu uma análise mais detalhada do impacto da lei. Com o sinal verde do Plenário, o projeto agora depende apenas da assinatura do Poder Executivo para entrar em vigor.
Próximos passos
Caso seja sancionada, a nova lei exigirá que a Administração Pública disponibilize e divulgue os números oficiais de atendimento de cada UBS. A iniciativa é vista como um passo estratégico para a inclusão digital e para a humanização do sistema público de saúde, otimizando o fluxo de pacientes e reduzindo a pressão sobre as recepções presenciais dos postos de saúde.
