Audiência pública apresentou o modelo “Vale Reciclar” do CIMVI, levantou propostas de inclusão de catadores autônomos e resultou em encaminhamento de Projeto de Lei para o município
O aperfeiçoamento da gestão dos resíduos sólidos urbanos e o fortalecimento do fluxo de materiais destinados às cooperativas de reciclagem foram os eixos centrais da audiência pública promovida na Câmara de Vereadores de Itapema no dia 15 de outubro. O encontro reuniu parlamentares, representantes do Poder Executivo municipal, lideranças de consórcios regionais, gestores de cooperativas e entidades representativas da categoria.
A mesa de debates contou com a participação dos vereadores Márcio Silva (DC), Maurinho do Gás (PSD) e Nei Sassaki (PP), além de gestores da Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) e da Secretaria de Planejamento Urbano. Também integraram a composição o diretor do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), Fernando Tomaselli; a sócia-fundadora da Cooperitapema e representante do Movimento Nacional dos Catadores, Genilda Bete de Lima; o presidente do Grupo de Assistência Saúde e Ensino Nacional (GASEN), Afonso da Rocha Junior; o representante da Federação Catarinense dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, Alexandre Deucher; e o representante da Associação Recicla Palhoça, Douglas Almeida.
Modelo Vale Reciclar e tecnologia de transformação
Durante o evento, o diretor do CIMVI, Fernando Tomaselli, apresentou a metodologia do programa “Vale Reciclar”, adotada atualmente por 22 municípios e aplicada em todo o território (área urbana e rural). Além de abordar as ações de educação ambiental para melhorar a triagem na fonte, Tomaselli explicou o processo tecnológico que transforma o rejeito da reciclagem — material de baixo valor comercial — em polímeros por meio de processo termoplástico. A técnica permite produzir blocos de construção, pisos, bancos e decks sintéticos.
O vereador Maurinho do Gás (PSD) sugeriu a adaptação de modelo similar para o município. Já o vereador Márcio Silva (DC) destacou que a implantação depende de readequações de infraestrutura e zoneamento urbano: “Itapema precisa criar espaços para que esse trabalho seja aplicado. O que faz vir à tona questões de zoneamento, sobre onde colocar os espaços de triagem do reciclado”, pontuou o parlamentar, ressaltando a importância de melhorar as condições de trabalho nos galpões.
Inclusão social e realidade da Cooperitapema
A urgência da educação ambiental na ponta foi destacada por Douglas Almeida, da Associação Recicla Palhoça: “A coleta seletiva não dá resultado sem educação ambiental. Quando o material reciclável vem misturado com lixo, a cooperativa leva muito mais tempo no trabalho e perde recursos”.
Representando os trabalhadores autônomos, Alexandre Deucher defendeu que o sistema público seja inclusivo: “Catadores não organizados, autônomos, têm dificuldade de acesso à coleta seletiva, e acabam ficando sem renda, sentem-se marginalizados. Um sistema em que os catadores só podem trabalhar dentro dessas cooperativas é excludente”.
Em nome dos trabalhadores locais, a sócia-fundadora da Cooperitapema, Genilda Bete de Lima, relatou que a entidade é composta por 80% de mulheres e conta com 15 sócios, impactando diretamente 70 pessoas em 15 famílias. “É fundamental olhar para o trabalho na cooperativa de forma econômica, social e humana”, ressaltou Genilda.
Encaminhamentos legislativos
Como resultado dos trabalhos da audiência, o vereador Márcio Silva (DC), na condição de presidente das Comissões de Obras e de Turismo e Meio Ambiente, anunciou que irá elaborar e protocolar um Projeto de Lei para regulamentar a entrega e melhorar a qualidade das condições em que os resíduos sólidos chegam às cooperativas de Itapema. A construção do texto será realizada em conjunto com os representantes dos catadores do município para assegurar adequação às demandas locais.
