Se aprovadas, as propostas seguem para tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara de Itapema, e seguem para votação
Os vereadores mirins reúnem-se na próxima quinta-feira (18), às 14h, para a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim. Na pauta, destacam-se quatro propostas de Projeto de Lei Mirim que serão discutidas e votadas pelos jovens vereadores.
“Pela 1ª vez esse ano, os vereadores mirins estão apresentando Propostas de Projetos de Lei. O regimento da Câmara Mirim prevê que sejam propostas, pois não temos comissões instituídas para análise de Projetos de Lei”, contextualizou Jozué Bordim, coordenador do programa. Até então, o grupo havia submetido indicações e requerimentos à votação.
O coordenador explicou que, sendo aprovadas nessa Sessão, as matérias seguem para o Plenário da Câmara Municipal e tramitam nas Comissões Permanentes da Casa. Caso recebam pareceres favoráveis, vão à votação dos vereadores, afim de que se tornem Leis Municipais. “No texto desse ‘futuro’ PL, no campo ‘Justificativa’, irá constar que foi originado na Câmara Mirim”, registrou.
Na 7ª Sessão também serão discutidos e votados 15 indicações e 3 requerimentos, que, se aprovados, também seguem para análise dos vereadores da Casa.
Conheça as propostas de Lei: educação e segurança
Na pauta, está a Proposta de Projeto de Lei Mirim (PPLM) nº 1/2025, de autoria dos vereadores mirins Ana Clara Cordeiro e Benício Soares Emerenciano, que propõe a criação do Programa Permanente de Prevenção, Conscientização e Combate ao Abuso Infantil e ao Feminicídio Juvenil.
A iniciativa pretende transformar as escolas públicas e privadas de Itapema em espaços de proteção, informação e acolhimento, promovendo atividades de conscientização com estudantes, famílias e comunidade escolar. Entre as ações previstas estão palestras, debates, oficinas, campanhas educativas e divulgação de canais de denúncia como o Disque 100, o Disque 180 e o Conselho Tutelar.
Segundo os autores, o objetivo é incentivar crianças e adolescentes a reconhecerem situações de violência, buscarem ajuda e se tornarem protagonistas na construção de uma cultura de paz, igualdade e respeito.
Meio ambiente e urbanismo
Outra matéria em discussão é a Proposta de Projeto de Lei Mirim (PPLM) nº 2/2025, dos vereadores mirins Anderson Simas e Arthur Rosa, que institui o Programa Municipal de Revitalização e Pintura de Áreas Públicas Inutilizadas ou com Vegetação Morta.
A iniciativa busca promover o embelezamento urbano e a valorização dos espaços públicos, melhorando a qualidade de vida da população. O programa prevê a limpeza e recuperação de áreas degradadas, remoção de vegetação morta, pintura de muros e equipamentos públicos, plantio de espécies adequadas e o uso de tintas ecológicas sempre que possível.
Lazer e convivência comunitária
Foi apresentada a Proposta de Projeto de Lei Mirim (PPLM) nº 3/2025, de autoria das vereadoras mirins Lívia Grangeiro de Souza e Maria Fernanda Florêncio, que cria o “Domingo da Família” em Itapema, instituindo-o como Lei para que permaneça como agenda do município.
A iniciativa propõe fechar temporariamente o tráfego de veículos algumas vias públicas, no primeiro domingo de cada mês, para a realização de atividades de lazer, esporte, cultura e convivência comunitária.
Construindo pelos jovens vereadores, o projeto tem caráter itinerante, permitindo que a ação ocorra alternadamente nos bairros da cidade, garantindo acesso democrático às atividades e aproximando o poder público das comunidades. Para as autoras, a medida representa uma oportunidade de retomar essa ação da Prefeitura, promovendo a convivência familiar, o incentivo à prática esportiva e cultural e ampliar o uso seguro e democrático dos espaços públicos.
Saúde e Educação
Por fim, a Proposta de Projeto de Lei Mirim (PPLM) nº 4/2025, que cria o Programa Municipal Educativo de Primeiros Socorros, a ser desenvolvido nas escolas públicas e privadas de Itapema. A autoria é dos vereadores mirins Ana Clara dos Santos Cordeiro e
Benício Emerenciano. A iniciativa tem caráter preventivo, formativo e de conscientização, buscando preparar a comunidade escolar para agir em situações de emergência.
A proposta pretende capacitar professores, funcionários e alunos em noções básicas de primeiros socorros, por meio de palestras, oficinas práticas e simulações de atendimento emergencial, além de ensinar a identificar sinais de urgência médica, como engasgos, desmaios e paradas cardiorrespiratórias. O programa também reforça a importância da solidariedade em situações de emergência e a divulgação dos números de atendimento, como o SAMU (192), o Corpo de Bombeiros (193) e a Polícia Militar (190).
