Empresários do transporte recreativo participaram da reunião da CCJ, para debater proposta de novos pontos para embarque e desembarque de turistas
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final discutiu e deliberou na última quarta-feira (17) sobre dezenas de Projetos de Lei que estão tramitando na Casa. Das 133 propostas em tramitação na comissão do Legislativo, 25 receberam parecer favorável.
Durante a reunião, os parlamentares discutiram matérias de temas que vão desde a criação de programas sociais até o reconhecimento de patrimônios culturais imateriais do município, passando por áreas como saúde, educação e meio ambiente. Os Projetos que receberam parecer favorável seguem a tramitação do Regimento Interno.
Entre os projetos que receberam parecer favorável estão:
– PLC Substituto 30/2025 – Regulamentação da dispensa de licença para demolição de edificações de pequeno porte. Projeto altera a Lei Complementar 08/2002. Autoria: Márcio José da Silva (DC).
– PLC 33/2025 – trata da construção de mezaninos e busca oferecer segurança jurídica e fomentar o desenvolvimento urbano ordenado. A proposta acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao art. 24 da LC 11/2002. Autoria: Márcio José da Silva (DC).
– PLC 39/2025 – moderniza e flexibiliza as normas construtivas alinhando às tendências arquitetônicas contemporâneas e às necessidades do mercado imobiliário. O texto altera a tabela do art. 337 da LC 08/2002, referente ao Código Tributário. Autoria: Márcio José da Silva (DC).
– PLC 41/2025 – altera o critério de cálculo do número de contribuintes para o dimensionamento do sistema de tratamento de esgotos sanitários. O Projeto é uma modificação do inciso III do §3º do art. 297 da LC 08/2002. Autoria: Márcio José da Silva (DC).
– PL 196/2025 – Declara de utilidade pública a Associação dos Técnicos de Imobilização Ortopédica (ASTTIOS). Autoria: Zulma Souza (PP).
– PL 408/2025 – Regulamenta a execução do Hino Nacional nas escolas de Itapema, conforme a Lei Federal 5.700/1971. Autoria: Saulo Ramos (PP).
– PL 439/2025 – Cria o Programa “Educar para Prevenir”, sobre a conscientização acerca de relacionamentos abusivos. Autoria: Saulo Ramos (PP).
– PL 451/2025 – Institui o Programa Municipal de Segurança Aquática, voltado à prevenção de afogamentos. Autoria: Lorita Montagner (PSD).
– PL 453/2025 – Cria a Política de fornecimento de água potável em praças e parques, com bebedouros adaptados. Autoria: João Vitor de Souza (PL).
– PL 456/2025 – Reconhece o Jiu-Jitsu como Patrimônio Cultural Imaterial do município. Autoria: Saulo Ramos (PP).
– PL 459/2025 – Cria o Projeto “Praia Limpa é Lixo Zero”, de incentivo à consciência ambiental. Autoria: Mauro Cordeiro (PSD).
– PL 464/2025 – Autoriza a venda de batata chips por ambulantes, alterando as Leis nº 2.271/2009 e nº 3.000/2011. Autoria: André de Oliveira (Novo).
– PL 468/2025 – Institui o “Dia Municipal da Família na Escola”, a ser comemorado no dia 24 de abril, alterando a Lei 3.631/2017, atualizando o Calendário Oficial de Eventos de Itapema. Autoria: Saulo Ramos (PP) e Raquel da Saúde (União).
– PL 469/2025 – Institui o Programa “Acolher Mães de Anjos”, de apoio a famílias que vivenciam perdas gestacionais. Autoria: Saulo Ramos (PP).
– PL 470/2025 – Cria pulseira QR Code para identificação e segurança de idosos e pessoas com deficiência. Autoria: João Vitor de Souza (PL).
– PL 473/2025 – Reconhece o torneio de canto de pássaros como Patrimônio Cultural Imaterial. Autoria: João Vitor de Souza (PL).
– PL 474/2025 – Institui a Semana Municipal de Educação sobre Fissura Labiopalatina. Autoria: Rute Guedes (Republicanos).
– PL 475/2025 – Inclui a Semana da Fissura Labiopalatina no Calendário Oficial de Itapema, alterando a Lei 3.631/2017. Autoria: Rute Guedes (Republicanos).
– PL 476/2025 – Cria o Programa Municipal de Conscientização sobre os riscos da automedicação. Autoria: João Vitor de Souza (PL).
– PL 480/2025 – Institui o Programa de Compostagem nas escolas públicas. Autoria: João Vitor de Souza (PL).
– PL 481/2025 – Cria o Programa “Cadê Meu Pet?”, de proteção e adoção de animais. Autoria: João Vitor de Souza (PL).
– PL 484/2025 – Cria o Programa “Mudar de Vida”, com placas informativas sobre Narcóticos Anônimos. Autoria: João Vitor de Souza (PL).
– PL 488/2025 – Cria o “Centro de Informações Parceiros do Bem”, para divulgar associações de interesse público. Autoria: Yagan Dadam (PL).
– PL 490/2025 – Autoriza o uso de roupas alternativas ao uniforme escolar para alunos com TEA ou hipersensibilidade. Autoria: André de Oliveira (Novo).
– PL 491/2025 – Determina a veiculação de programação educativa sobre saúde em unidades municipais. Autoria: Rute Guedes (Republicanos).
CCJ recebe empresários da área do transporte recreativo de passageiros para discutir funcionamento dos trenzinhos
No dia 17 de setembro a Comissão de Justiça (CCJ) recebeu os empresários Lis Schimaneski e Thiago Marcelus que atuam com transporte recreativo de passageiros, conhecido como Trenzinho da Alegria, em Itapema, para uma reunião sobre os lugares de embarque e desembarque e o trajeto a ser realizado na cidade durante a temporada.
O encontro foi um dos esforços para encontrar consensos e qualificar a matéria que tramita na CCJ: o Projeto de Lei 144/2025, com relatoria do vereador André de Oliveira (Novo). Um dos objetivos principais do projeto é deslocar um dos pontos de embarque, que se encontra em frente ao antigo shopping Andorinha, para mais próximo ao shopping Russi & Russi – em razão das pessoas que já transitam no calçadão, uma vez que o outro ponto de embarque (também no calçadão), frequentemente, apresenta superlotação na temporada.
O texto do PL visa posicionar de forma estratégica os pontos de embarque/desembarque para locais de maior fluxo de turistas com o intuito de melhor atender ao público.
