Medida que põe fim à “taxa das blusinhas” divide opiniões entre varejo brasileiro e plataformas internacionais; novas regras passam a valer hoje
Uma Medida Provisória (MP) publicada pelo Governo Federal altera novamente as regras para compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A partir desta quarta-feira (13), o imposto de importação de 20% para produtos de até US$ 50 (cerca de R$ 250) deixa de existir. Com a decisão, os consumidores passam a pagar apenas os 20% referentes ao ICMS (imposto estadual) sobre essas encomendas.
Para compras que ultrapassam o valor de US$ 50, a tributação de 60% permanece inalterada. Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção foi possível após um período de maior regularização do setor e combate ao contrabando através do programa Remessa Conforme.
Setor produtivo critica decisão
A reação da indústria e do varejo nacional foi imediata e negativa. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) classificaram a medida como “equivocada”, alegando que ela cria uma concorrência desleal.
As entidades argumentam que, enquanto a indústria brasileira arca com alta carga tributária e custos trabalhistas, os produtos estrangeiros ganham uma vantagem competitiva que pode resultar em fechamento de postos de trabalho no Brasil. Estima-se que o setor têxtil e o varejo nacional sejam os mais afetados pela medida.
Poder de compra
Por outro lado, a decisão foi comemorada por plataformas de tecnologia e associações de logística. A Amobitec, que representa gigantes do e-commerce, afirmou que a extinção da taxa devolve poder de compra para as classes C, D e E. Para os defensores da medida, a tributação anterior era “regressiva” e dificultava o acesso da população a itens de consumo básico e vestuário.
