Tema sensível para Santa Catarina, a constitucionalidade do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 10, quando haverá um novo julgamento sobre o projeto.
Durante a sessão, não haverá votação dos ministros. A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada posteriormente.
Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou o projeto de lei aprovado no Congresso que validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.
Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Atualmente, aqui no Estado, há nove áreas judicializadas, sendo o Estado parte em quatro desses processos.
Há ainda uma intensa mobilização de parlamentares catarinenses que defendem a tese do Marco Temporal, argumentando que caso seja necessária uma nova demarcação, muitos produtores e famílias da área rural serão diretamente afetadas, assim como boa parte da produção agrícola do Estado.
Núcleo 2 em julgamento
O atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José, na Grande Florianópolis, Silvinei Vasques (PSD), será julgado, a partir desta terça-feira, 9, pela Primeira Turma do STF, acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros vão analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo 2” da articulação golpista.
Na época, Silvinei era diretor da Polícia Rodoviária Federal e está sendo acusado de atrapalhar o funcionamento das eleições e tentar impedir eleitores contrários ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) de votarem.
Junto com Silvinei, serão julgadas mais seis pessoas.
Celos na ASCPrev
A Celos passa a integrar a nova Diretoria Executiva da ASCPrev para o biênio 2026/2027 com a indicação de seu diretor-presidente, Ivecio Pedro Felisbino Filho. Antes do novo cargo, Ivecio representava a Celos no Conselho Fiscal da ASCPrev (Associação Catarinense das Entidades de Previdência Complementar), contribuindo para o aprimoramento da governança entre entidades catarinenses de previdência complementar. Agora, integra a diretoria que conduzirá a associação no próximo ciclo, reforçando a participação da entidade nas discussões e iniciativas do setor.
Presença catarinense em Lisboa
O advogado Guilherme Reinig, integrante do Núcleo Empresarial da Menezes Niebuhr, marcou presença no I Simpósio Internacional de Dogmática e Crítica da Jurisprudência, realizado em Lisboa (POR). Convidado na condição de professor de Direito Civil da UFSC, Reinig apresentou a palestra “Norma jurídica e critérios não normativos de decisão na jurisprudência contemporânea”. O evento, promovido pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), da Universidade de Lisboa, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), reuniu pesquisadores e especialistas de diversas áreas. Na discussão, ganharam destaque temas atuais e indispensáveis para a compreensão da realidade jurídica contemporânea, como direitos humanos, direitos fundamentais e direito internacional, considerados essenciais para orientar decisões e interpretar a jurisprudência no cenário global.
Aprender é para todos
Em Joinville, a campanha “Aprender é para todos”, do Instituto You.up, busca apoio para ampliar o atendimento gratuito a crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem — iniciativa que já beneficiou mais de 800 alunos no município. O objetivo da campanha é abrir 50 novas vagas em 2026. As doações podem ser feitas por pessoas físicas ou empresas, tanto pelo site da instituição (https://www.institutoyouup.org.br/doar), quanto por transferência via Pix (CNPJ: 42.369.003/0001-47). Desde 2021, a entidade já realizou mais de 22 mil atendimentos a estudantes da cidade e capacitou mais de 3 mil professores da rede pública. Mais informações pelo WhatsApp (47) 99696-6769.
Transparência
A Câmara Municipal de São José atingiu 96,89% no Índice de Transparência Pública 2025 e conquistou o Selo Diamante, o mais alto reconhecimento nacional no setor, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), através do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) . O presidente da Casa, vereador Matson Cé, PSD, destacou que o resultado coroa um trabalho técnico e permanente de organização interna, revisão de processos e atualização rigorosa de informações.
Aulas suspensas
O Governo de Santa Catarina decidiu suspender as aulas por conta da previsão de chegada de um ciclone extratropical, nesta terça-feira, 9. A decisão é válida para as regiões em risco alto e muito alto, o que é o caso de todo o Estado. De acordo com a previsão, com o tempo mais fechado, as temperaturas caem para cerca de 20°C. Durante a tarde, o vento se intensifica nas regiões costeiras, com rajadas de até 80 km/h, podendo causar danos, como quedas de árvores e destelhamentos. A agitação marítima também aumenta, com ondas de até 3 metros entre a Grande Florianópolis e o Litoral Sul.
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