É com tristeza que esta coluna noticia a aprovação de um projeto pelos deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que proíbe cotas raciais nas universidades públicas do Estado e em instituições que recebem recursos estaduais. O projeto é de autoria do deputado Alex Brasil (PL) e segue, agora, para sanção do governador.
O PL proíbe a reserva de vagas com base em critérios raciais, mas continuam permitidas cotas para pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e critérios econômicos.
Universidades que descumprirem a lei poderão pagar multa de R$ 100 mil por edital e perder verbas públicas.
A deputada Paulinha (Podemos), tentou, em vão, alertar os colegas sobre a injustiça que estaria sendo cometida. Lembrando que o projeto foi apresentado na mesma época em que a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) publicou um edital de pós-graduação com cotas reservadas a alunos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que foi duramente criticado pelo governador e alguns parlamentares.
Contudo, outros projetos polêmicos também foram aprovado “a jato” durante estas últimas sessões antes do recesso. Um deles aumenta de 15%, passando de 30% para 45%, a gratificação dos próprios deputados que fazem parte da Mesa Diretora, valor que pode chegar a até R$ 15 mil mensais. Além do PL que tira a Ouvidoria do Governo do Estado do guarda chuva da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Trocando em miúdos, agora, quem vai receber a reclamação do povo sobre o Estado é o próprio Estado, por meio da Casa Civil.
E assim, seguimos. Ano que vem teremos eleições, é bom que isto tudo seja lembrado até lá.
Dia do Voluntariado
Os hospitais filantrópicos de Santa Catarina intensificaram ações de acolhimento desenvolvidas pelas instituições associadas à AHESC (Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina) e à FHESC (Federação de Hospitais e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina). A mobilização ganha ainda mais relevância nesta sexta-feira, 5, quando se celebra o Dia Internacional do Voluntariado, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). Entre as iniciativas estão apresentações musicais e atividades culturais nos setores de internação, campanhas de arrecadação de brinquedos, alimentos e roupas, além de ações de humanização e atividades de integração voltadas às equipes.
Novo presidente do TRE SC
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina elegeu por aclamação o novo presidente e vice do Regional para atuação em 2026. O cargo de presidente será ocupado pelo desembargador Carlos Roberto da Silva, que atualmente é corregedor regional eleitoral e vice-presidente da JE catarinense. Já os postos de vice e corregedor serão ocupados pelo desembargador Saul Steil, nomeado pelo Tribunal de Justiça de SC para a JE na última semana.
AGT-SC
Santa Catarina acaba de ganhar uma entidade inédita de turismo, a Associação de Guias de Turismo (AGT-SC). A entidade foi fundada por um grupo de 21 guias de turismo profissionais de todas as regiões do Estado e elegeu para presidente Mário Costa Júnior, de Florianópolis, que está finalizando este mês o seu mandato à frente do Destino Floripa & Região. Seus diretores e conselheiros são profissionais de Blumenau, Balneário Camboriú, Urubici, Joinville, Itapiranga e Jacinto Machado. A importância da AGT-SC é ainda maior com a vigência da lei estadual que torna obrigatória a presença de guia de turismo em excursões, passeios turísticos, traslados e roteiros no Estado.
Marco Temporal
O Senado aprovou a proposta de emenda constitucional que impõe limite à reivindicação de terras pelos povos indígenas. O texto insere na Constituição a tese do marco temporal, determinando que somente poderão ser demarcadas as terras que estavam sob a posse dos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Ponto para a bancada ruralista e um alívio, principalmente, para os produtores catarinenses.
LOA
O plenário aprovou nesta quarta-feira, 10, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, em que o governo estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 57,93 bilhões. O montante representa um aumento de 10,13% em relação ao orçamento de 2025.
Conforme o Executivo, a proposta mantém o foco no equilíbrio fiscal e na continuidade do plano de ajuste financeiro do Estado. A educação tem o maior volume de recursos, com R$ 12,88 bilhões, destinados ao Programa Universidade Gratuita, bolsas de estudo e apoio às Apaes.
Oportunidade
O Sistema Nacional de Emprego de Santa Catarina (Sine SC) disponibilizou, esta semana, 8.595 vagas de emprego e três regiões se destacam pela maior concentração de oportunidades: Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Sul. Juntas, elas somam mais de 5,5 mil vagas, reforçando sua relevância econômica e a força do mercado de trabalho nesses polos. Os interessados devem procurar a unidade do Sine mais próxima para verificar requisitos, realizar encaminhamentos e atualizar o cadastro. Também é possível acessar parte das oportunidades pela plataforma Emprega Brasil.
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Produção e edição
Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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