GAECO de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Alagoas, localizadas nas cidades catarinense de Joinville, Mafra, São João Batista, Campo Erê. Além das cidades de Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Apucarana, Marmeleiro, São Jorge do Oeste, no Paraná e em Maceió/AL, Limeira/SP e São Paulo/SP.
As investigações tiveram como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em fraude fiscal e sonegação tributária no comércio eletrônico.
Segundo as apurações conduzidas pelo GAECO, os investigados atuavam utilizando empresas “laranjas”, com o único objetivo de emitir notas fiscais eletrônicas fictícias e viabilizar a venda de produtos sem o devido recolhimento de tributos.
Após atingir determinado volume de vendas, as empresas eram rapidamente inativadas ou abandonadas e novas empresas eram constituídas em seu lugar, mantendo o ciclo de sonegação e ocultação de receitas.
Estima-se que o grupo tenha movimentado dezenas de milhões de reais em operações fraudulentas, gerando um prejuízo milionário aos cofres públicos. Além da evasão de tributos, o esquema também dificultava o rastreio contábil e promovia a concorrência desleal no setor varejista de tecnologia.
Novas Varas
Em reunião com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), João Batista Pinto Silveira, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, entregou dados técnicos e cobrou agilidade na implantação das oito novas varas federais destinadas a Santa Catarina. A conquista é resultado de intensa articulação da Seccional e é histórica, já que o Estado não recebia novas unidades há 20 anos. Foi aprovada pela lei 15.172/2025, sancionada em julho. Para melhorar o acesso à justiça, a Seccional defende que a instalação ocorra no interior do Estado.
Mandelli demonstrou no encontro que atualmente 50 mil processos de execuções fiscais oriundos de Santa Catarina estão tramitando em cidades distantes do Estado, como Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o que dificulta o acesso às partes. Santa Catarina tem volume de processos federais 14,51% maior que o Rio Grande do Sul e 15,31% superior ao Paraná.
Crea SC
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC) promove nesta quarta-feira, 17, o 11º Seminário de Sustentabilidade Ambiental. Ele vai acontecer no auditório da sede do Conselho, em Florianópolis, com transmissão ao vivo pelo canal do CREA-SC no YouTube. O encontro tem como tema central o papel da engenharia na busca de soluções para a destinação adequada de resíduos. A expectativa é reunir cerca de 150 participantes presenciais, entre conselheiros, representantes de órgãos ambientais, engenheiros, estudantes e profissionais interessados no assunto.
Justiça Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) fez um levantamento de todos os municípios do estado que estão com índice de biometria abaixo do percentual nacional, que é de 87,01%. Com dados coletados no último dia 1, pela Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina, o levantamento aponta que, dos 295 municípios catarinenses, 95 estão com o índice abaixo da média brasileira. Dentre os 95 municípios “no vermelho”, há 5 que possuem os menores percentuais de biometria coletada até a data de levantamento dos dados. São eles: Praia Grande, Urupema, São João do Sul, Bom Jardim da Serra e Jacinto Machado. Com eleitorado total de 8928 pessoas aptas para votar, 3159 não possuem biometria.
Preocupada com o exercício da cidadania por todas as pessoas, a Justiça Eleitoral Catarinense implementou o programa “Justiça Eleitoral em Movimento”, que leva atendimento presencial a todos os 219 municípios catarinenses que não possuem cartório eleitoral. Só no primeiro semestre de 2025, foram realizados 2.783 atendimentos em 22 municípios de SC.
Campanha
Em referência ao Dia Mundial da Segurança do Paciente, celebrado em 17 de setembro e instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) e a Sociedade de Anestesiologia do Estado de Santa Catarina (SAESC) uniram esforços em uma campanha conjunta de conscientização e educação em saúde. A iniciativa tem como objetivo orientar profissionais da medicina e a população catarinense sobre protocolos e práticas seguras, com ênfase especial na área da anestesiologia.
A campanha prevê, neste mês de setembro, diversas ações educativas, utilizando os canais de comunicação do CRM-SC e da SAESC para disseminar informações sobre temas essenciais, como a importância do check-list da cirurgia segura da OMS e o papel do anestesiologista na condução de uma anestesia segura.
Pirataria
Uma reunião do Conselho das Federações Empresariais de SC (Cofem), realizada no início da semana, tratou sobre combate à pirataria e os prejuízos gerados pela falsificação. O encontro contou com participação do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop SC). O presidente do Cecop SC, Jair Antonio Schmitt, demonstrou os impactos do comércio ilegal no Brasil, que somou R$ 468 bilhões em 2024. Entre os setores mais afetados estão: vestuário, bebidas alcoólicas, combustíveis, materiais esportivos, higiene pessoal e perfumaria e cosméticos.
O Cecop SC é vinculado à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos). O órgão colegiado coordena ações de combate ao comércio ilegal, sonegação fiscal e delitos. Além disso, promove ações de educação fiscal.
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Produção e edição
Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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