Inscrições de candidatos e entidades da sociedade civil vão de 7 a 20 de outubro; assembleia eleitoral será realizada em novembro na Sala dos Conselhos Municipais
O Governo de Porto Belo, por meio do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), publicou o Edital nº 002/2026 para a escolha dos representantes que comporão o colegiado no quadriênio de 2027 a 2030. O novo mandato terá início em 1º de janeiro de 2027 e se estenderá até 31 de dezembro de 2030.
O CACS-FUNDEB é o órgão responsável pelo acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no município. A estrutura do conselho é formada por representantes do Poder Executivo, professores, diretores, servidores técnico-administrativos, pais de alunos, estudantes, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil.
Inscrições e requisitos para participação
O período de inscrições para os segmentos eletivos e para as organizações da sociedade civil está aberto do dia 7 ao dia 20 de outubro de 2026. Os interessados devem preencher a ficha de inscrição e apresentar a documentação comprobatória do vínculo com o segmento que pretendem representar. As candidaturas podem ser formalizadas presencialmente na Sala dos Conselhos Municipais de Porto Belo ou pelo e-mail institucional
Para a habilitação de organizações da sociedade civil, exige-se:
Ser entidade sem fins lucrativos legalmente constituída;
Desenvolver atividades comprovadas direcionadas ao município de Porto Belo;
Estar em pleno funcionamento há pelo menos um ano;
Atuar diretamente em áreas ligadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos.
Cronograma e Assembleia Eleitoral
Após o encerramento do prazo de inscrição, a análise documental ocorrerá nos dias 21 e 22 de outubro, com publicação da lista preliminar dos habilitados no dia 23 de outubro. O prazo para interposição de recursos e impugnações está fixado para 26 de outubro, e a divulgação da nominata definitiva dos candidatos aptos será feita em 29 de outubro.
A Assembleia Eleitoral para a escolha dos conselheiros por seus respectivos segmentos será realizada no dia 13 de novembro de 2026, às 10h, na Sala dos Conselhos Municipais. A atuação no CACS-FUNDEB não é remunerada e possui caráter de relevante interesse público e social.
