Proprietários de barcos têm até o dia 8 de maio para realizar a inscrição e solicitar vistoria; programa federal busca atualizar dados no sistema nacional de pesca.
O Governo de Porto Belo, por meio da Secretaria de Pesca, emitiu um alerta aos proprietários de embarcações de pesca sobre o encerramento do prazo para adesão ao Programa de Regularização e Atualização de Embarcações de Pesca (PROPESC). Os interessados têm até o dia 8 de maio de 2026 para efetivar a inscrição e solicitar a vistoria pública obrigatória.
Instituído pelo Governo Federal, o PROPESC tem como objetivo central facilitar a regularização e a modernização da frota pesqueira nacional. O programa permite a atualização dos dados das embarcações cadastradas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), garantindo que os pescadores estejam em conformidade com as exigências legais para o exercício da atividade.
Fortalecimento da Atividade
O programa contempla uma série de ações técnicas que vão além do simples registro. Estão previstas vistorias detalhadas nas embarcações, nos petrechos e nos equipamentos de pesca. Além disso, o PROPESC promove a capacitação dos responsáveis, abordando normas de ordenamento, monitoramento e critérios higiênico-sanitários, elevando o padrão de segurança e qualidade do pescado produzido na região.
Para garantir a participação, os proprietários devem cumprir requisitos específicos estabelecidos em portaria. Entre as exigências estão a apresentação do Relatório de Vistoria e a adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps), além do preenchimento do sistema PesqBrasil – Mapa de Bordo, nos casos em que a norma for aplicável.
Inscrições Online
A Secretaria de Pesca recomenda que os proprietários não deixem a regularização para a última hora, evitando sobrecargas no sistema e garantindo tempo hábil para o preenchimento correto de todas as informações. O cadastro deve ser realizado exclusivamente de forma online, através de formulário eletrônico disponibilizado pelo Governo Federal.
A regularização é considerada fundamental para que o pescador de Porto Belo tenha acesso a benefícios, fomento e segurança jurídica durante as safras. A falta de atualização no SisRGP pode acarretar em restrições para a atividade pesqueira e dificuldades na obtenção de licenciamentos obrigatórios.
