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sexta-feira, junho 26, 2026
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    Publicações legais

    EDITAL 01 USUCAPIAO No.5003782-18.2024.8.24.0139SC – 20-05-2025 – ED-2646

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    ASSOC RECREAT ESPORT CULT MIL GRAUS – EDITAL CONV EXTRAORD – 15MAI25 – ED2644

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    SINDICOMERCIO Edital Unico de Convocação – ED 2638 06MAI

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    APRI -BALANÇO PATRIMONIAL 2024 – ED-2635 30ABR25

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL 02 USUCAPIAO No.5003518-98.2024.8.24.0139SC- 24-04-2025 – ED-2632

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    PUBLICAÇÃO 03 – PORTO BELO DRE-MARÇO-2025

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    PUBLICACAO-02-PORTO-BELO-DRE-MARCO-2025

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    PUBLICAÇÃO 01 – PORTO BELO DRE-MARÇO -2025

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL 01 USUCAPIAO No.5003518-98.2024.8.24.0139SC- 15-04-2025-ED-2626

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL 02 USUCAPIAO No.5001275-50.2025.8.24.0139SC- 11 A 13-04-2025 – ED-2625

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.