Publicações Legais
- PUBLICAÇÃO 02-03 – PORTO BELO- DRE-DEM. RESULTADO 2025 – ED.2781 – 15JAN26
- PUBLICAÇÃO 01-03 – PORTO BELO- DRE-DEM. RESULTADO 2025 – ED.2780 – 14JAN26
- ASSOC PESC ITAPEMA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ED-2778 09JAN26
- ASSOCIAÇÃO PESCADORES RIO BELA CRUZ – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ED-2769 – 19DEZ
- EDITAL 02-02 USUCAPIAO No.5005305-31.2025.8.24.0139SC- 17DEZ – ED-2767
- EDITAL 01-02 USUCAPIAO No.5005305-31.2025.8.24.0139SC- 16DEZ – ED-2766
- PUBLICAÇÃO 03-03 – PORTO BELO- DRE-NOVEMBRO-2025 – ED.2766 – 16-DEZ
- PUBLICAÇÃO 02-03 – PORTO BELO- DRE-NOVEMBRO-2025 – ED.2765 – 12-DEZ
- PUBLICAÇÃO 01-03 – PORTO BELO- DRE-NOVEMBRO-2025 – ED.2764 – 11-DEZ
- ASSOCIAÇÃO CORREDORES DE RUA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGE – ED-2754 – 25-11-2025



