Após um hiato de 12 anos sem Conferência Nacional do Meio Ambiente (CMNA), o governo federal retoma a inclusão da população na elaboração de políticas públicas voltadas ao meio ambiente.
A representação de Santa Catarina que participou da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) obteve, em Brasília, a aprovação de uma proposta de política pública socioambiental desenvolvida na Conferência Estadual do Meio Ambiente com a colaboração de representantes da sociedade civil, setores públicos e privados. A proposta recebeu apoio de delegados de várias partes do Brasil e orienta o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na realização de uma gestão integrada de resíduos sólidos, assegurando valorização para os catadores. Confira o texto completo:
“Estabelecer a gestão integrada de resíduos sólidos com economia circular, promovendo o fortalecimento de cooperativas e associações de catadores, além de implementar logística reversa e compostagem. Criar ecopontos, biodigestores e centrais para reciclagem, garantindo remuneração aos catadores, eliminar plásticos descartáveis e incentivar o uso de embalagens retornáveis. Fomentar inovações em materiais recicláveis, capacitar setores para adotar práticas sustentáveis e assegurar uma fiscalização eficaz.”
A delegado catarinense Jane Recicla, que atua como educadora ambiental especializada em resíduos sólidos urbanos e reside em Garopaba, comemorou a aprovação da proposta. “A proposta aprovada hoje é um marco significativo na defesa do meio ambiente em SC, pois aborda questões muitas vezes negligenciadas nas discussões, como a remuneração dos catadores e a compostagem. A votação contundente, realizada em nível nacional, reflete a seriedade do debate que começou em Santa Catarina e fortalece a luta por uma gestão de resíduos que seja humana e ambientalmente responsável”, declara Jane.
No encerramento da conferência, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez um apelo pela paz, defendeu a democracia e louvou as lutas em prol do meio ambiente e da justiça social. “Já há muitas respostas técnicas para os problemas que enfrentamos. A gente não consegue produzir grãos suficientes para alimentar a população mundial? Então, por que ainda existem pessoas passando fome? Não é por falta de técnica, mas por ausência de ética e decisão política”, disse a ministra Marina Silva.
As dez propostas finais que irão orientar o governo federal na execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) – Lei 12.187/2009 – foram elaboradas em três fases principais. As conferências municipais, intermunicipais e livres geraram mais de duas mil propostas, das quais 500 foram priorizadas nas conferências estaduais. Na fase nacional, as delegações de todos os estados e do DF selecionaram e aprimoraram 100 propostas, culminando na escolha final de dez.
A delegada de Santa Catarina, Letícia Frozza Teive, que é bióloga na Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas, esteve envolvida nesse processo de construção colaborativa, representando o Poder Público Municipal. Ela ressalta a relevância de encontros dessa natureza, focados na governança ambiental, para a execução de ações e políticas públicas eficazes diante do contexto global de mudanças climáticas. Ela também menciona que, naquele momento, ajudou a elaborar e apresentar uma Moção de Apelo ao Governo Federal, pedindo a Institucionalização das Escolas do Mar em todo o país, com o objetivo de promover a Cultura Oceânica na Educação Ambiental Marinha, Costeira e Patrimonial, tanto formal quanto informal.
A 5ª CNMA contou com a presença de 1759 municípios brasileiros. Em Brasília, aproximadamente 3.000 pessoas participaram das atividades.
Fonte/Créditos: Luz Dorneles- Assessoria de Imprensa.
