Projeto de Lei nº 545/2026 fixa receita estimada em R$ 954,3 milhões, impulsionado pelo dinamismo econômico local; texto segue para segunda votação em novembro
A Prefeitura de Itapema projeta alcançar uma arrecadação consolidada de R$ 954,3 milhões para o exercício financeiro de 2027. O montante representa um crescimento de 18,30% em relação à estimativa orçamentária deste ano e reflete a contínua expansão da economia local. A proposta consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que entrou na pauta de deliberação dos vereadores na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
A LDO é o instrumento norteador que estabelece as metas, diretrizes e prioridades da administração municipal, servindo de base para a futura confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Pelas regras regimentais do Poder Legislativo, durante a tramitação da matéria orçamentária a pauta do Plenário permanece trancada, impedindo a votação de outros projetos de lei, moções ou pronunciamentos na tribuna até a conclusão da apreciação do texto.
Tramitação e duas votações em Plenário
O Projeto de Lei nº 545/2026 deu entrada no Poder Legislativo no dia 27 de agosto, foi lido na 27ª Sessão Ordinária, em 1º de setembro, e seguiu para análise da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) no dia seguinte.
Por se tratar de legislação orçamentária, a matéria cumpre rito de duas votações em Plenário. A primeira votação abre prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao texto. A segunda e definitiva votação da LDO está agendada para a sessão seguinte da Câmara, marcada para o dia 20 de novembro.
Após a aprovação final da LDO, o Poder Executivo avançará na elaboração da LOA de 2027 — documento que detalhará a destinação e aplicação exata de cada recurso público entre as secretarias, serviços e obras de infraestrutura do município.
Projeto estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano e reúne as estimativas de receitas da administração pública
Foto: Câmara de Vereadores de Itapema/Divulgação/ND Mais
