Relação completa contempla representantes da comunidade escolar e da sociedade civil; Assembleia Eleitoral para definição de titulares e suplentes ocorre no dia 18 de novembro
O Governo de Porto Belo, por intermédio do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), publicou oficialmente a relação definitiva de inscrições habilitadas e indicações recebidas para a composição do colegiado no mandato de 2027 a 2030.
A divulgação consolida o encerramento das etapas de análise documental, interposição de recursos e julgamento de impugnações regulamentadas pelo Edital nº 002/2026. A nominata oficial reúne representantes do Poder Executivo Municipal, professores, diretores escolares, servidores técnico-administrativos, pais de alunos, estudantes, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil.
Assembleia Eleitoral e mandato
Para os segmentos submetidos ao processo eletivo — compreendendo diretores das escolas básicas públicas, pais de alunos, estudantes e organizações da sociedade civil —, a escolha definitiva dos conselheiros titulares e suplentes será realizada durante a Assembleia Eleitoral, agendada para o dia 18 de novembro de 2026, às 10h, na Sala dos Conselhos Municipais de Porto Belo.
Os novos membros tomarão posse com mandato quadrienal vigente de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030, atuando na fiscalização e no controle social da aplicação dos recursos da educação básica no município. O documento integral com a relação definitiva de habilitados pode ser consultado nos canais oficiais de publicação da Prefeitura de Porto Belo.
