Uma questão que começou com polêmica na gestão de Jorginho Mello (PL) foi a dos repasses da verba do chamado Pix do Moisés. O dinheiro, prometido pelo governador na época, Carlos Moisés, seria utilizado para uma série de obras nos municípios. Obras estas que estavam paradas ou andando a passos lentos porque o prometido dinheiro não chegava até as prefeituras. Em agosto deste ano, depois de conversar com os representantes das principais regiões do Estado (e todos os prefeitos também), Jorginho bateu o martelo e iniciou o repasse via transferência especial de verbas, as famosas TEVs.
E nesta semana, durante o anúncio da segunda etapa do pacote de ações do Recupera Santa Catarina, o governador também falou sobre uma nova rodada de autorizações das TEVs para os municípios catarinenses. Serão realizados mais 302 pagamentos para 138 prefeituras, totalizando R$ 453,7 milhões em investimentos até o início do 2º semestre de 2024. Somando as novas autorizações com o que já vem sendo pago, o Governo do Estado deve transferir aproximadamente R$ 900 milhões em TEVs aos municípios catarinenses em apenas um ano e meio de gestão.
A primeira etapa do cronograma de pagamentos já contemplou 206 prefeituras, com R$ 392,6 milhões de um total de R$ 440 milhões a serem repassados às administrações municipais para a continuidade de obras já iniciadas.
Os valores ainda não foram integralmente pagos porque algumas prefeituras tiveram problemas com a documentação — os pagamentos remanescentes vão ocorrer na medida em que as pendências forem resolvidas.
Pronampe Emergencial
Dando sequência às ações em atendimento aos micro e pequenos empresários prejudicados pelas enchentes nos municípios catarinenses, os diretores e equipe técnica do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) reuniram-se com representantes de cooperativas de crédito na sede do banco em Florianópolis. O encontro teve como foco a liberação de crédito do Pronampe Emergencial – recurso destinado às empresas localizadas em municípios que tenham reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pela Defesa Civil Estadual. Os recursos na ordem de R$ 150 milhões serão operacionalizados pelo BRDE, por meio das cooperativas de crédito. O valor é destinado para capital de giro para comércio, indústria e prestadores de serviços.
Impostos via Pix
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu um passo significativo rumo à modernização dos meios de pagamento de impostos, taxas e contribuições estaduais. O Projeto de Lei 28/2023, de autoria do deputado estadual Matheus
Cadorin (Partido Novo), que pretende autorizar estes pagamentos via pix, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, após tramitar com sucesso por todas as comissões pertinentes.
Visita ilustre
A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação recebeu a visita do embaixador do Chipre no Brasil, Vasilios Philippou. Ele apresentou ao colegiado informações sobre o país, uma ilha situada no Mar Mediterrâneo, integrante da União Europeia e com localização estratégica próximo dos países árabes e destacou aos parlamentares a intenção de estreitar laços comerciais e investimentos entre o Chipre e Santa Catarina.
Dia da Consciência Negra
Por 286 votos a favor e 121 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que declara o dia 20 de novembro feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Como já foi aprovado pelo Senado em 2021, o texto segue para sanção presidencial. Apenas o Novo e o PL manifestaram-se contra. A Lei que instituiu a data foi aprovada em 2011, porém, na época não havia sido definida como feriado nacional.
Recital de Natal
As crianças internadas e os profissionais da saúde que atuam no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, tiveram uma manhã diferente, repleta de música. Antecipando o clima de Natal, o pianista catarinense Pablo Rossi fez um recital solo no hall da instituição na quinta-feira (30/11), em parceria com a Associação de Voluntários de Saúde do hospital (AVOS).
A ação faz parte do projeto socioeducacional da Orquestra Filarmônica Catarinense (OFiC) para incentivo à musicalização e formação de plateias.
COP 28
A indústria brasileira se prepara para uma participação recorde na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), com a presença de mais de 100 empresários e uma intensa agenda de atividades. Pela primeira vez, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) terá um estande próprio no evento e vai apresentar o trabalho que o setor vem fazendo para se tornar cada vez mais sustentável. O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, integra comitiva da CNI no evento, que além de industriais, reunirá chefes de estado e representantes de organizações da sociedade civil.
Produção e edição
Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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