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sexta-feira, junho 26, 2026
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    Publicações legais

    PUBLICAÇÃO 03 – PORTO BELO- DRE-JUNHO-2025 – ED.2682 – 22- JUL

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    PUBLICAÇÃO 02 – PORTO BELO-DRE-JUNHO-2025 – ED.2681 – 18-JUL

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    ITAPEMA 3-3 – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 2026-2029 – ED 2681 18JUL25

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    PUBLICAÇÃO 01 – PORTO BELO- DRE-JUNHO-2025 – ED.2680 – 17-JUL

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    ITAPEMA 2-3 -PLANEJAMENTO-ORCAMENTARIO-2026-2029-ED-2680-17JUL25

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    ITAPEMA 1/3 – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 2026-2029

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    SINDICOMERCIO EDITAL UNICO DE CONVOCAÇÃO – ED 2678 15JUL25

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL 02 USUCAPIAO No.5003785-70.2024.8.24.0139SC- 01-07-2025 – ED-2670

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL 02 USUCAPIAO No.5006397-78.2024.8.24.0139SC – 20-06-2025 – ED-2665

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL 01 USUCAPIAO No.5003785-70.2024.8.24.0139SC- 19-06-2025 – ED-2664

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.