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sexta-feira, junho 26, 2026
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    Publicações legais

    ASSOC PESC ITAPEMA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ED-2778 09JAN26

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    ASSOCIAÇÃO PESCADORES RIO BELA CRUZ – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ED-2769 – 19DEZ

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL 02-02 USUCAPIAO No.5005305-31.2025.8.24.0139SC- 17DEZ – ED-2767

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL 01-02 USUCAPIAO No.5005305-31.2025.8.24.0139SC- 16DEZ – ED-2766

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    PUBLICAÇÃO 03-03 – PORTO BELO- DRE-NOVEMBRO-2025 – ED.2766 – 16-DEZ

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    PUBLICAÇÃO 02-03 – PORTO BELO- DRE-NOVEMBRO-2025 – ED.2765 – 12-DEZ

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    PUBLICAÇÃO 01-03 – PORTO BELO- DRE-NOVEMBRO-2025 – ED.2764 – 11-DEZ

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    ASSOCIAÇÃO CORREDORES DE RUA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGE – ED-2754 – 25-11-2025

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    PUBLICAÇÃO 03-03 – PORTO BELO- DRE-OUTUBRO-2025 – ED.2751 – 19-NOV

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL 02 – USUCAPIAO No.5006408-10.2024.8.24.0139-SC- 18-11-2025 – Ed 2750

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.