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sexta-feira, junho 26, 2026
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    Publicações legais

    PUBLICAÇÃO 02 – PORTO BELO- DRE-SETEMBRO-2025 – ED.2729 – 10-OUT

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    PUBLICAÇÃO 01 – PORTO BELO- DRE-SETEMBRO-2025 – ED.2728 – 09-OUT

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL 01 USUCAPIAO No.5005769-26.2023.8.24.0139SC- 07-10-2025 – ED-2726

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL 01-02 USUCAPIAO No.5005269-23.2024.8.24.0139SC- 03-10-2025 – ED-2725

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL 02 USUCAPIAO No.5002738-61.2024.8.24.0139SC- ED 2725 – 03-10-2025

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL 02 USUCAPIAO No.5003165-58.2024.8.24.0139SC- ED 2722 – 30-09-2025

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL 01 USUCAPIAO No.5002738-61.2024.8.24.0139SC- ED 2721 – 26-09-2025

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    ASCIR – EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXPECIFICA – EXTINÇÃO ENTIDADE – ED-2720 – 25-09-2025

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL 01 USUCAPIAO No.5003165-58.2024.8.24.0139SC- ED 2718 – 23-09-2025

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL 02 USUCAPIAO No.5006460-06.2024.8.24.0139SC- 23-09-2025 – ED-2718

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.