outubro 10, 2025
PUBLICAÇÃO 02 – PORTO BELO- DRE-SETEMBRO-2025 – ED.2729 – 10-OUT
Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.
Home 2025
Publicações legais
outubro 9, 2025
PUBLICAÇÃO 01 – PORTO BELO- DRE-SETEMBRO-2025 – ED.2728 – 09-OUT
Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.
outubro 7, 2025
EDITAL 01 USUCAPIAO No.5005769-26.2023.8.24.0139SC- 07-10-2025 – ED-2726
Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.
outubro 3, 2025
EDITAL 01-02 USUCAPIAO No.5005269-23.2024.8.24.0139SC- 03-10-2025 – ED-2725
Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.
outubro 3, 2025
EDITAL 02 USUCAPIAO No.5002738-61.2024.8.24.0139SC- ED 2725 – 03-10-2025
Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.
setembro 30, 2025
EDITAL 02 USUCAPIAO No.5003165-58.2024.8.24.0139SC- ED 2722 – 30-09-2025
Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.
setembro 26, 2025
EDITAL 01 USUCAPIAO No.5002738-61.2024.8.24.0139SC- ED 2721 – 26-09-2025
Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.
setembro 25, 2025
ASCIR – EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXPECIFICA – EXTINÇÃO ENTIDADE – ED-2720 – 25-09-2025
Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.
setembro 23, 2025
EDITAL 01 USUCAPIAO No.5003165-58.2024.8.24.0139SC- ED 2718 – 23-09-2025
Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.
setembro 23, 2025
EDITAL 02 USUCAPIAO No.5006460-06.2024.8.24.0139SC- 23-09-2025 – ED-2718
Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.
